Quem tem razão?
Os doze conflitos mais frequentes nas lavandarias suíças – respostas curtas. O que se aplica e o que pode fazer já.
Na Suíça não existe uma «lei da lavandaria». Contam o contrato de arrendamento e o regulamento do prédio (Hausordnung) (desde que façam parte do contrato), o dever de consideração de cada inquilino para com os vizinhos (art. 257f, n.º 2, OR – Código das Obrigações suíço) e, quanto ao ruído, o regulamento de polícia do município (Polizeiverordnung). Na propriedade horizontal (Stockwerkeigentum) aplicam-se, em vez do direito do arrendamento, o regulamento e as regras internas do condomínio (art. 712g ZGB – Código Civil suíço).
SimDurante o meu horário, a roupa de outra pessoa ainda está na máquina. Posso tirá-la?
Sim – com cuidado. Vale o seu horário segundo o plano de lavagem. Coloque a roupa num cesto limpo ou numa superfície limpa, nunca no chão, e não a ponha na máquina de secar sem perguntar. Muitos regulamentos permitem-no expressamente logo que o horário da outra pessoa termine.
Base legal: Plano de lavagem e regulamento do prédio; dever de consideração de ambas as partes (art. 257f, n.º 2, OR).
O que fazer? Retirar, pousar com cuidado e deixar um aviso simpático. Se se repetir: manter um registo.
SimAlguém está a lavar no meu horário. Tenho prioridade?
Sim. Tem prioridade quem está no plano. Mesmo assim, não interrompa um programa em curso – isso provoca danos causados por água e ainda mais conflitos. Pergunte quando a máquina fica livre e peça um horário de substituição.
Base legal: Plano de lavagem e regulamento do prédio; art. 257f, n.º 2, OR.
O que fazer? Primeiro, falar. Se se repetir: anotar a data e informar a administração por escrito.
NãoPerdi o meu horário. Posso simplesmente lavar amanhã?
Não no horário de outra pessoa. Segundo a maioria dos regulamentos, os horários livres (tracejados no plano) podem ser usados; caso contrário, pergunte a quem tem vez se podem trocar. Um horário perdido não dá direito a substituição.
Base legal: Plano de lavagem e regulamento do prédio.
O que fazer? Tocar à campainha ou escrever no grupo do prédio: «Podemos trocar esta noite?»
DependePosso lavar roupa ao domingo?
Depende do regulamento do prédio. Na Suíça, muitos regulamentos proíbem lavar aos domingos e feriados ou só o permitem sem máquina de secar. Se o regulamento nada disser, lavar sem fazer barulho é em regra permitido – mas atividades ruidosas podem violar as leis cantonais sobre os dias de descanso ou os regulamentos municipais.
Base legal: Regulamento do prédio (parte do contrato de arrendamento); lei cantonal sobre os dias de descanso e regulamento de polícia do município.
O que fazer? Consultar o regulamento. Se não houver regra, combiná-la em conjunto no prédio – por exemplo com o nosso regulamento da lavandaria.
NãoPosso ainda lavar ou usar a máquina de secar ao fim da noite?
Em regra, não. Os municípios fixam horas de silêncio noturno, muitas vezes das 22h às 6h ou 7h; muitos regulamentos são mais rigorosos (p. ex. lavandaria só até às 21h ou 22h). A centrifugação e a máquina de secar ouvem-se bem através das paredes e dos canos.
Base legal: Regulamento de polícia do município (silêncio noturno); regulamento do prédio; art. 257f, n.º 2, OR.
O que fazer? Verificar os horários no regulamento. Iniciar os programas de modo a terminarem antes das horas de silêncio.
SimTenho de limpar a lavandaria depois de lavar?
Sim. Quase todos os regulamentos exigem que a lavandaria fique limpa: passar um pano no tambor e na gaveta do detergente, esvaziar o filtro de cotão da máquina de secar, secar o chão. Um filtro cheio é também um risco de incêndio.
Base legal: Regulamento do prédio; dever de diligência do inquilino (art. 257f, n.º 1, OR).
O que fazer? Se alguém se esquece sempre: um aviso simpático para todos em vez de acusar alguém. Se não resultar: informar a administração.
NãoA máquina avariou. Somos nós, inquilinos, que pagamos a reparação?
Não – o senhorio tem de manter a lavandaria em condições de uso e eliminar os defeitos à sua custa, salvo se o dano tiver sido causado por um inquilino. Os inquilinos só pagam pequenas limpezas e pequenas reparações (p. ex. limpar o filtro de cotão). Se a reparação demorar, pode ser pedida uma redução da renda – a partir do momento em que o senhorio teve conhecimento do defeito.
Base legal: Art. 256, n.º 1, art. 259, 259a, 259b e 259d OR.
O que fazer? Comunicar o defeito de imediato por escrito (de preferência por carta registada) e fixar um prazo razoável. Afixar um aviso na máquina para que ninguém a use.
DependeQuanto tempo pode a roupa ficar na sala de secagem – e posso retirá-la?
A regra habitual: retirar a roupa seca depois do próprio horário, o mais tardar antes do horário seguinte. Se roupa seca de outra pessoa estiver a ocupar espaço, muitos regulamentos permitem retirá-la com cuidado e deixá-la dobrada ali perto. A roupa molhada fica pendurada.
Base legal: Regulamento do prédio; art. 257f, n.º 2, OR.
O que fazer? Afixar um aviso com a data; passado um dia, retirar a roupa com cuidado e deixá-la ao lado.
DependePosso instalar a minha própria máquina de lavar no apartamento?
Se o apartamento já tiver ligação, em regra não há problema. Se forem precisas novas ligações de água, esgoto ou eletricidade, trata-se de uma alteração da coisa arrendada, que exige o consentimento escrito do senhorio. Verifique também o contrato de arrendamento e o seguro de responsabilidade civil (danos causados por água).
Base legal: Contrato de arrendamento; art. 260a, n.º 1, OR (alterações só com consentimento escrito).
O que fazer? Perguntar antes à administração por escrito e guardar a resposta.
DependeO senhorio pode cobrar pela utilização da lavandaria?
Os inquilinos só pagam despesas acessórias (p. ex. eletricidade e água da lavandaria) se isso estiver expressamente previsto no contrato de arrendamento. Máquinas a moedas ou a cartão são permitidas se estiverem acordadas e cobrirem apenas os custos reais. Tem direito a consultar o apuramento das despesas.
Base legal: Art. 257a e 257b OR (despesas acessórias).
O que fazer? Verificar o contrato. Esclarecer dúvidas por escrito; pedir aconselhamento à associação de inquilinos (Mieterverband/ASLOCA/ASI).
DependeUm vizinho nunca respeita o plano. O que posso fazer?
Entre inquilinos não há uma pretensão direta de uns contra os outros – o responsável é o senhorio. Este pode advertir por escrito o inquilino que viola o regulamento. Se este continuar a não cumprir e a convivência se tornar insuportável, o senhorio pode, no caso de apartamentos, denunciar o contrato com 30 dias de antecedência para o fim de um mês. Para poder agir, o senhorio precisa de factos.
Base legal: Art. 257f, n.os 2 e 3, OR; regulamento do prédio.
O que fazer? 1. Conversar. 2. Deixar um aviso. 3. Manter um registo com data e hora. 4. Escrever à administração com o registo em anexo.
DependeA chave da lavandaria perdeu-se. Quem paga?
Quem perde a chave responde pelo dano – em sistemas de chave mestra, substituir os cilindros pode sair caro. Muitos seguros de responsabilidade civil cobrem a perda de chaves de imóveis arrendados. Se a chave simplesmente não for devolvida ao lugar, trata-se de uma questão do regulamento do prédio.
Base legal: Regulamento do prédio e contrato de arrendamento; dever de diligência (art. 257f, n.º 1, OR).
O que fazer? Comunicar de imediato a perda à administração e verificar o seguro.
Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. Em cada caso decidem o contrato de arrendamento, o regulamento do prédio e os regulamentos municipais. Os inquilinos podem obter aconselhamento na associação de inquilinos (Mieterverband/ASLOCA/ASI), os proprietários na associação de proprietários (HEV); os litígios com o senhorio vão para a autoridade cantonal de conciliação em matéria de arrendamento (gratuita, art. 113, n.º 2, al. c, ZPO).